A Câmara Municipal de Vereadores de Custódia aprovou o PL 011/2019 de autoria do Executivo, na sessão plenária desta terça-feira (27/08).

O projeto propõe a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente a 2020 que seguirá para o Executivo, que deve sancionar ou vetar a proposta.

A LDO definirá as metas fiscais e as prioridades da gestão pública municipal para o exercício do ano subsequente.

LOA

O projeto de lei também serve como um norte para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que trata das receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano que vem.

O texto aprovado foi amplamente debatido pelos parlamentares. Com emendas aditivas, modificativas e supressivas.

FUNDEF

Agora é Lei, o Executivo deverá construir  o Plano de aplicação dos Recursos do Fundef junto com os Diretores, Professores, Pais de alunos e a sociedade.

Brenda Siqueira